A pedido da justiça belga, o TJCE investigou o caso de Lassana Diarra. O acórdão poderá ter consequências de grande alcance.

A FIFA sofreu uma derrota em tribunal – com consequências potencialmente profundas para o futebol profissional: o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE), no Luxemburgo, chegou a esta conclusão na sexta-feira, decidindo que certas regras de transferência aplicadas pelo organismo que rege o futebol mundial violam o direito europeu. De acordo com o acórdão, certos parágrafos aplicados “provavelmente impedem a liberdade de circulação” dos futebolistas profissionais.

A pedido da justiça belga, o TJCE analisou o caso de Lassana Diarra. O antigo internacional francês tinha abandonado abruptamente o seu clube, o Lokomotiv de Moscovo, em 2014, devido a cortes salariais. O Lokomotiv processou Diarra por quebra de contrato e a FIFA impôs-lhe uma multa de mais de dez milhões de euros, que foi confirmada pelo Tribunal Arbitral do Desporto (TAS).

Além disso, qualquer futuro clube de Diarra também tinha de pagar uma multa, razão pela qual o Royal Charleroi, da primeira divisão belga, se absteve de o contratar. Diarra e os seus advogados intentaram então uma ação judicial contra a FIFA. Em 2017, um tribunal comercial belga já tinha concedido a Diarra uma indemnização de 60.001 euros em primeira instância pela transferência cancelada.