Os mais altos juízes da Europa deram uma pesada derrota à UEFA. A UEFA não pode proibir a criação de uma Superliga desde o início. O tribunal acusa a UEFA e a Fifa de “abusarem” da sua posição dominante no mercado.

Contrariamente às manchetes sobre o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (TJCE) contra a UEFA e a FIFA, o próprio Tribunal sublinhou que o seu acórdão não significava uma aprovação do projeto da Superliga.

“O Tribunal confirmou que este caso nunca teve a ver com a Superliga, mas sim com os poderes da UEFA e a sua extensão”, afirmou Miguel Poiares Maduro, professor de Direito no Instituto Universitário Europeu de Florença.

O tribunal decidiu claramente que as práticas da UEFA constituem um abuso de posição dominante.

“É uma mensagem clara do Tribunal de que as entidades com poderes reguladores ou quase reguladores ao abrigo da lei da concorrência da UE serão escrutinadas – e muito de perto”, disse à Forecasting Pablo Ibáñez Colomo, Jean Monnet Chair em Concorrência e Regulação na London School of Economics (LSE).

De acordo com Colomo, a partir de agora, este escrutínio rigoroso aplicar-se-á a uma autoridade pública, a uma organização desportiva ou mesmo a um grupo de empresas numa posição comparável à de uma autoridade reguladora.
A mensagem do Tribunal para as federações desportivas foi muito clara: lembrem-se que são empresas e estão sujeitas ao direito da concorrência”, afirmou a advogada Viktoria Tsvetanova, associada da equipa de concorrência da Dentons.

O acórdão parece restabelecer a supremacia das regras da concorrência e está em contradição com as isenções da lei antitrust para as federações desportivas europeias discutidas nas conclusões do advogado-geral do TJCE, Athanasios Rantos, sobre o caso em dezembro de 2022.

do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE) prevê um “reconhecimento constitucional” especial para o desporto, que se refere à obrigação da União de “desenvolver a dimensão europeia do desporto, assegurando a equidade e a abertura nas competições e a cooperação entre os organismos responsáveis pelo desporto”.

“A sua interpretação foi brutal e claramente rejeitada pelo Tribunal de Justiça”, afirmou o Dr. Antoine Duval, investigador principal do Instituto Asser de Direito Internacional e Europeu, acrescentando que o artigo 165º não foi mencionado uma única vez no acórdão.

O que é que o acórdão significa na prática?
Segundo a advogada Tsvetanova, o acórdão significa, em primeiro lugar, que as federações desportivas terão de rever as suas regras, nomeadamente no que se refere à autorização de eventos, às sanções aplicáveis aos jogadores e aos clubes, às regras de arbitragem e à sua jurisdição exclusiva.
“Há uma leitura restritiva que significa que a UEFA/FIFA deve, de certa forma, repensar necessariamente algumas das suas práticas”, afirmou o professor Colomo, que recordou que outras federações desportivas assentam numa estrutura piramidal monopolista ou quase monopolista que estabelece as regras para todos os desportos.

No entanto, a Federação Europeia de Futebol minimizou o impacto da decisão e sublinhou, após o anúncio do veredito, que não se tratava de uma aprovação ou confirmação da Superliga.

De acordo com a UEFA, a decisão sublinha as deficiências do sistema de aprovação da federação, que já foram reconhecidas e rectificadas em junho de 2022.

“A UEFA está confiante na robustez das suas novas regras, em particular no facto de cumprirem todas as leis e regulamentos europeus relevantes”, refere o comunicado da federação.

“Estou preocupado com esta reação inicial, que subestima a dimensão das reformas que têm de implementar para cumprir as exigências do Tribunal”, comentou Maduro, ele próprio um antigo funcionário da FIFA.

O Tribunal reconheceu claramente a importância do desporto e de um modelo com uma estrutura piramidal, com uma organização no topo com poderes de regulamentação e licenciamento, continuou Maduro: “O que o Tribunal considera muito negativo é a forma como a Uefa exerce atualmente os seus poderes de regulamentação e licenciamento, uma vez que conduz a aspectos discriminatórios arbitrários. “

Uma porta aberta
A outra consequência importante do acórdão é o facto de abrir a porta a qualquer outra organização que possa apresentar modelos alternativos, continuou Maduro.

“Se esses modelos alternativos se revelarem melhores do que os da UEFA, por exemplo na distribuição das receitas das competições, então a UEFA não pode impor o seu sistema de forma arbitrária”, afirmou.

Imediatamente após o acórdão, Bernd Reichmann, diretor-geral da empresa de desenvolvimento desportivo A22, apresentou as principais características de um projeto revisto de Superliga Europeia.

“Há uma grande novidade hoje: o futebol é livre. Livre do monopólio da UEFA, livre de perseguir as melhores ideias sem receio de sanções”, afirmou. As principais inovações da nova proposta de Superliga Europeia são a promoção e a despromoção e a possibilidade de transmissão gratuita de todos os jogos.

No entanto, vários clubes de futebol, entre os quais o Paris Saint-Germain, o Bayern de Munique, o Manchester United, o Atlético de Madrid e a AS Roma, distanciaram-se hoje publicamente do projeto, afirmando que nunca adeririam ao mesmo.

Apesar do ceticismo em relação à Superliga, a decisão é um marco no que diz respeito às possibilidades de criação de competições alternativas.

“Penso que o poder de negociação se alterou em certa medida”, disse Colomo, que sublinhou que a decisão pode levar a uma “inclinação natural de alguns jogadores dentro da pirâmide para contestar algumas das regras”.

Para Colomo, esta situação não se limitará ao futebol, mas será um convite para que muitos contestem certas práticas sempre que considerem que uma organização em posição comparável à da FIFA ou um regulador em geral está a infringir os seus direitos.